Emprego Científico em Portugal

Posição do Conselho dos Laboratórios Associados sobre o problema do Emprego Científico em Portugal

De 1987 a 2001, o número de doutorados a trabalhar em Portugal mais do que quadriplicou. No período de 1998-99, Portugal teve o maior crescimento de novos doutorados em "ciência e tecnologia" dos países da UE, 12% em comparação com a média europeia de 0,4%. Apesar deste acentuado crescimento, o número de investigadores (ETI) em relação à população activa ainda está em Portugal bastante longe da média europeia, situando-se ligeiramente acima de 60% dessa média. Continua portanto a ser necessário um grande investimento na expansão do sistema científico e tecnológico nacional. Por outro lado, há indicações que mostram ter abrandado, ou mesmo estagnado, nos últimos dois anos, o crescimento referido.

É firme opinião do Conselho dos Laboratórios Associados que a expansão do número de doutorados deve ser crescentemente acompanhada por políticas pró-activas no domínio do emprego científico. Estas políticas devem traduzir-se no reforço das oportunidades de emprego existentes e na criação de novas oportunidades e novos mecanismos de atracção e inserção profissional de doutorados.

Esta posição resulta da vulnerabilidade, hoje visível, de um sistema de formação avançada sem correspondência suficiente num sistema de inserção profissional adequado e ganha particular relevância num momento em que, à urgência de expansão do número de doutorados em Portugal, corresponde uma elevada procura de doutorados nos países mais avançados europeus e em que existem indícios claros de emigração de talentos (“brain-drain”).

É nossa convicção que o sistema de formação avançada (bolsas de doutoramento e pós-doutoramento) se deve reforçar, quer no que se refere ao número de bolsas de doutoramento a atribuir quer no que respeita à estabilidade financeira de instituições científicas com capacidade de formação avançada. Contudo, é ao nível da inserção profissional dos doutorados que se torna hoje necessário um maior esforço de envolvimento do sector público e do sector privado na criação de novas oportunidades de emprego científico. Importa ainda que se concretizem formas de emprego estável que propiciem carreiras equivalentes às dos investigadores em países mais desenvolvidos.

Entendemos ser necessário urgentemente corrigir e inverter os actuais factores de bloqueio. Salientam-se, a título de exemplo, o congelamento da admissão de investigadores pelos Laboratórios do Estado (desde 2002), as restrições ao alargamento dos quadros das Universidades, as dificuldades criadas nos dois últimos anos aos laboratórios associados no que respeita à disponibilização de financiamentos contratados que se destinavam à contratação de novos doutorados, o fim de um regime adequado de benefícios fiscais ao investimento em I&D nas empresas, a diminuição do número de doutorados no âmbito do programa de inserção de doutorados nas empresas ou os enormes atrasos nos pagamentos a projectos de investigação científica e a projectos de investigação em consórcio entre empresas e instituições científicas que, inclusivamente, tem posto em causa a própria sobrevivência de empresas criadas por doutorados e tem inviabilizado a contratação de novos investigadores ou a criação de auto-emprego.

Por outro lado, as universidades quase não têm podido contratar novos doutorados, em resultado duma lei de financiamento que se baseia quase exclusivamente no número de alunos e na proporção entre alunos e professores, ignorando as capacidades e a produção científicas. Esta situação está a conduzir ao envelhecimento dos docentes/investigadores universitários e a um desequilíbrio ainda maior entre o tempo dedicado às suas actividades lectivas e à investigação. Isto, apesar dos painéis de avaliação internacionais terem repetidamente apontado que os docentes universitários portugueses dispõem de pouco tempo de qualidade para actividades de investigação por estarem frequentemente sobrecarregados (em comparação com a prática de quase todos os países desenvolvidos) com actividades lectivas e administrativas.

Também ao nível das Universidades privadas deveriam ser estabelecidas pelo Estado metas de qualidade promotoras do emprego de doutorados. Fundamental seria também rever as carreiras dos institutos politécnicos de forma a que estes se abrissem decididamente à contratação de doutorados no mercado de trabalho.

No domínio dos grandes investimentos públicos, na intervenção accionista do Estado nas empresas públicas e nos processos de privatização deveriam, em nosso entender, ser adoptadas orientações eficazes de estímulo ou de descriminação positiva ao crescimento do emprego científico assim como de todo o emprego qualificado de base científica e técnica, designadamente de engenharia.

O Conselho dos Laboratórios Associados reitera a sua disponibilidade para, no âmbito das competências dos Laboratórios que o integram, colaborar com as entidades oficiais na discussão e concretização destas orientações. O documento em anexo (O emprego científico em Portugal:alguns factos), elaborado no âmbito do CLA, é desde já uma contribuição específica para a análise deste tema prioritário.

Conselho dos Laboratórios Associados, Março de 2004